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Por Fabiana Pires Caro (a) leitor (a), A subtração de menores, também conhecida como “sequestro internacional de crianças”, representa uma violação dos direitos fundamentais da criança e dos pais, configurando-se como um crime com repercussões sérias tanto no âmbito nacional quanto internacional. Este fenômeno ocorre quando um dos pais ou responsáveis legais retira uma criança […]

Caro (a) leitor (a), A Previdência Social é um dos pilares do Estado de bem-estar social no Brasil, com a missão de proporcionar proteção social a cidadãos em situações de vulnerabilidade. Dentro deste sistema, os benefícios assistenciais desempenham um papel fundamental para garantir dignidade e qualidade de vida aos indivíduos que não possuem meios de