A Revisão da Vida Toda é uma revisão que tem por objetivo possibilitar aos aposentados do INSS de incluir no cálculo do seu benefício de aposentadoria toda as contribuições realizadas ao longo da vida laboral e não apenas aquelas feitas a partir de julho de 1994.
Deste modo, caso você tenha trabalhado antes de julho de 1994 e tinha bons salários nesta época, continue lendo o artigo, tendo em vista que será muito interessante para você, pois com este tipo de revisão você poderá aumentar exponencialmente o valor da sua aposentadoria e ainda reaver tudo o que não foi pago, de forma retroativa!
DOUTOR, MAS POR QUE JULHO DE 1994?
Foi nesta data que começou a valer o Plano Real, e, desde o ano de 1999, a lei passou a determinar que o cálculo do valor dos benefícios seria computado considerando somente os salários de contribuição existentes a partir desta data.
Desta forma, não foram incluídos nesse cálculo as contribuições mais antigas em outras moedas como por exemplo o cruzado ou cruzeiro.
Se pararmos para pensar um pouco, fica evidente que essa forma de cálculo está prejudicando os trabalhadores que tiveram as suas maiores contribuições antes de 1994, tendo em vista que não puderam utilizar esses valores no cálculo do seu benefício.
Portanto, a revisão da vida toda visa corrigir essa falha, com essa possibilidade o salário do benefício de aposentados e pensionistas poderá aumentar consideravelmente.
A DECISÃO DO STJ SOBRE ESSA REVISÃO
Importante destacar que O STJ por unanimidade, em dezembro de 2019, já se manifestou no sentido de que os segurados e pensionistas do INSS têm direito a escolher o sistema de cálculo mais favorável em seu caso.
Ou seja, deve ser considerando todos os salários de contribuição de toda vida laboral, não limitando salários de contribuição existentes de 07/1994 em diante.
Deste modo, através de ação judicial com a tese da REVISÃO DA VIDA TODA, será permitido o recálculo de aposentadorias e pensões utilizando todos os salários de contribuição anteriores a julho de 1994. A correção desses valores foi permitida pelo STJ.
Por isso, a indicação é de que, se você acredita ter direito a essa revisão, procure um Advogado Especialista em Direito Previdenciário que fará todo o cálculo para saber se você tem direito ou não a essa revisão bem como saber o novo valor da sua aposentadoria e os valores que serão DOUTOR QUEM TEM DIREITO A ESSA REVISÃO?
pagos retroativo no caso de a demanda for julgada procedente.
Não são todos os segurados que terão direito a essa revisão. Terão direito os aposentados ou pensionistas do INSS que tiveram seu benefício concedido após novembro de 1999. Dessa forma, pode ter direito a essa revisão quem recebe:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez;
- Pensão por morte.
DOUTOR, QUAL O PRAZO PARA SOLICITAR O PEDIDO DE REVISÃO?
O segurado aposentado do INSS tem o prazo de decadencial de 10 anos para ingressar com a REVISÃO DA VIDA TODA, ou seja, se você se aposentou a menos de 10 anos, você poderá solicitar essa revisão!
Esse prazo começa a contar a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do primeiro salário de benefício.
Por isso, fique atento. Se você começou a receber seu benefício em abril de 2011, o prazo para formalizar seu pedido é até no máximo abril de 2021.
Se você não tem certeza se já passou esse prazo ou mesmo que você acredite que tenha passado, busque o auxílio de um especialista em Direito Previdenciário para ter uma correta orientação de sua situação.
DOUTOR, COMO POSSO FAZER A REVISÃO DA VIDA TODA?
Como vimos anteriormente, essa decisão pode beneficiar muitos aposentados e pensionistas. Além de ter direito a essa revisão, antes de tudo, é fundamental identificar se ela será ou não benéfica no seu caso. E para isso é imprescindível fazer o cálculo da revisão da vida toda.
Importante dizer que não existe outra forma de descobrir se essa revisão trará ou não benefícios sem que seja realizado um cálculo previdenciário completo.
Através do cálculo realizado por um advogado especialista, será possível verificar todas as contribuições, realizar as conversões de valores necessárias e por fim, fazer o seu cálculo de forma correta e verificar se essa revisão irá aumentar ou não o salário de benefício do aposentado ou pensionista.
Importante dizer que existe um detalhe muito importante! Existe a possibilidade de, no momento da conversão dos valores, o valor do benefício diminuir! Por isso é fundamental que o cálculo seja feito por um profissional qualificado!
Desta forma, a orientação é buscar um profissional especialista na área do Direito Previdenciário, pois é essa área que lida diretamente com os benefícios previdenciários e revisões. Esse profissional estará apto a realizar o cálculo completo e, ainda, após realizar a análise do caso, poderá ingressar com a ação judicial buscando essa revisão para que você tenha o valor da sua aposentadoria aumentado!
