Revisões de benefício do INSS em tempos de pandemia

 

REVISÕES DO INSS EM TEMPOS DA PANDEMIA.

O prazo para requer as revisões no geral são de dez anos a partir do primeiro pagamento.

Muitos aposentados já estão no fim do prazo, e sequer sabe desta informação, para evitar a parca do prazo é necessário fazer o requerimento seja pelo portal do INSS (meuinss.gov.br) ou mesmo na Justiça Federal.  É importante que o pedido seja fundamentado, com documentos que comprovem o direito.

NA PANDEMIA | CORREÇÃO DO BENEFÍCIO

  • Em muitos processos de aposentadoria ocorrem incorreções por não aplicação da legislação, falta de documentos e até mesmo pela falta de atenção na análise do INSS, causando inúmeros prejuízos no cálculo do benefício.
  • A pandemia não impede aposentados a revisão dos benefícios
  • E esses pedidos de revisão podem ser feitas tanto administrativamente junto ao INSS ou na Justiça, para interromper o prazo de prescrição ou seja perca do direito

ATRASADOS

Sempre que revisão procede ou seja ficam comprovados os erros no INSS, por consequentes restam diferenças não pagas durante o pagamento a menor ou seja valores não pagos na época, os chamados atrasados que se acumulam e devem ser pagos com juros e correção em favor do segurado.

OBSERVE AS DECISÕES FAVORÁVEIS DE ALGUMAS DESTAS REVISÕES DURANTE PANDEMIA

REVISÃO DE ATIVIDADES CONCOMITANTES – O Seguradora que trabalhou em mais de uma atividade econômica simultaneamente, desde que não tenha feito contribuições sobre o teto em uma delas, tem direito à revisão

  • Essa revisão garante ao aposentado o direito a todos os seus salários somados, formando um único salário de contribuição para o cálculo do benefício
  • O INSS deveria fazer a soma das contribuições e não faz. Por isso quem entra com ação na Justiça consegue êxito
  • Um dos principais órgãos julgadores a TNU (Turma Nacional de Uniformização) tem decisões favoráveis – gerando uma posição pacifica em favor dos aposentados e contribuintes.

PRAZOS

  • Os processos costumam ser relativamente rápidos (2 a 3 anos de duração)
  • Veja que em aproximadamente 6 meses teve sentença reconhecendo o pedido
  • Ainda cabe recurso pelo INSS, mas as chances de o instituto conseguir reverter essa decisão é praticamente nula por conta do posicionamento da TNU

Apenas para ter uma ideia: Um aposentado que recebia R$ 2.888,04, passou a receber R$3.809,28 ou seja uma diferença de R$921,24 – gerando atrasados em R$74.695,13.

READEQUAÇÃO AO TETO DO PERÍODO DO BURACO NEGRO – A revisão do teto do Buraco Negro (05.10.1988 a 05.04.1991) é considerada a melhor revisão que existe, pois pode ser requerida a qualquer momento

  • O Supremo Tribunal Federal já julgou esta ação totalmente procedente em favor dos aposentados, ou seja, a chance de elevar ao teto o valor mensal do benefício
  • Mas que só é possível conseguir a revisão por meio de ação judicial

Requisitos para requerer esta revisão: ter ficado limitado no teto no momento da concessão da aposentadoria

A possibilidade obter a revisão do teto do buraco negro se as 36 últimas contribuições antes da aposentadoria foram realizadas sobre valores altos, iguais ou próximos ao teto previdenciário da época


Apenas para ter uma ideia: Um aposentado que recebia R$ 4.282,42, passou a receber R$5.398,01 – diferença de R$1.115,59 – atrasados R$85.918,38


REVISÃO DA VIDA TODA – Para os que começaram a trabalhar antes de 1994 pode elevar os valores de sua aposentadoria se incluir na base de cálculo as contribuições que foram feitas ao INSS antes do Plano Real

  • Essa revisão somente pode ser alcançada por meio de ação judicial, já que o INSS não reconhece os valores de recolhimentos realizados em moedas anteriores a julho de 1994
  • Em geral, essa revisão beneficia quem teve rendimentos mais elevados no início da carreira, na comparação com os salários recebidos nos últimos anos que antecederam o pedido de aposentadoria
  • Recomenda-se pedir o cálculo a um especialista em Previdência para checar se vale a pena arcar com os custos
  • O prazo para pedir a revisão da vida toda é de até dez anos após a concessão, contados a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento feito pelo INSS

Apenas para ter uma ideia: Um aposentado que recebia R$ R$ 2.249,37, passou a receber R$2.704,04 ou seja uma diferença de R$504,67 – gerando atrasados em R$41.613,81.

DOCUMENTOS PARA PEDIR REVISÃO

Para obter as revisões, é necessário apresentar documentos básicos, além dos específicos que provem o direito a uma renda maior:

  • Documentos pessoais como RG e CPF
  • Comprovante de residência atualizado, a fim de evitar fraudes
  • Formulários previdenciários: DSS-8030, SB-40, PPP, caso existam períodos insalubres não considerados que possam aumentar o tempo de contribuição
  • Laudos técnicos da empresa se tiver
  • Cópias de recibos que provem salários maiores
  • Cópia do holerite para provar que o salário era maior do que o considerado na conta do INSS
  • Cópia de ação trabalhista em que o segurado saiu vitorioso, com assinatura do funcionário do cartório
  • Carta de concessão do benefício
  • Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais)

COMO PROCEDER COM O PEDIDO NO PORTAL DO MEU INSS (WWW.MEUINSS.GOV.BR)

  1. Acesse com seu login o Meu INSS, no qual ele mostra os “Serviços em Destaque”.
  2. Clique em “Agendamentos / Solicitações”
  3. Na nova tela, clique em “Novo Requerimento” no canto inferior
  4. Será mostrada uma lista com os serviços disponíveis
  5. Escolher a opção “Recurso e Revisão” e, depois, clique em “Revisão”
  6. Poderá ocorrer que se abra uma janela pedindo para atualizar as informações cadastrais (dados pessoais em geral). É muito importante que as informações estejam corretas, sem erros ortográficos, porque às vezes errinhos bobos podem atrapalhar a conquista da aposentadoria
  7. Ao corrigir as informações de cadastro e clicar em “avançar”, aparecerá a seguinte mensagem: ao protocolar o pedido de revisão todo o benefício será revisto, podendo resultar em diminuição ou até mesmo perda do direito
  8. Só clique em avançar se estiver de acordo com essas condições e após confirmar se todas a informações estão corretas

COMO ANEXAR OS DOCUMENTOS

  • Antes de acessar o Meu INSS para protocolar os requerimentos, organize e digitalize toda a documentação, pois o sistema expira ao ficar inativo por algum tempo
  • A documentação deve estar no formato de arquivo PDF. Se o documento não for o original, a cópia precisa estar autenticada.
  • Digitalize os documentos seguindo a ordem informada pelo INSS para o benefício que será solicitado
  • Sempre que possível, o segurado deve digitalizar os documentos em um arquivo único, para que o atendente não tenha que baixar cada um deles, facilitando a análise. O anexo não pode ultrapassar o tamanho de 30 MB

COMO ACOMPANHAR O PEDIDO DE REVISÃO

Feito pelo Meu INSS

  • Acesso o meu.inss.gov.br e informe seu CPF e sua senha
  • Depois, no campo “Agendamentos/Requerimentos”, clique em “Consultar requerimentos”

COMO DEVE CONSTAR NO SISTEMA:

Revisão liberada – A correção pedida será concedida

Pedido de exigência – Será preciso apresentar mais documentos para que a análise seja concluída. O INSS vai enviar uma carta com a solicitação, detalhando os documentos extras necessários

Em análise – A revisão não foi negada nem concluída. Não há muito o que fazer, além de aguardar

Concluída – com reposta da procedência ou não da revisão.

SE FOR NEGADA O QUE DEVE FAZER:

Se a revisão for negada, você deve baixar o processo administrativo e fazer um pedido judicial para reconhecer a revisão – até 60 salários mínimos não precisa de advogado para ingressar no JEF Juizado Especial Federal mais próximo a sua residência – se os atrasados ultrapassarem você deve procurar um advogado especialista.

 

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