14º Salário do INSS – Quem tem direito e como irá funcionar

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ser beneficiados com um Projeto de Lei que prevê o pagamento do 14º salário ainda este ano.

Por meio do Projeto de Lei nº 3.657/2020 permite que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebam o 14° salário, a referida proposta já foi encaminhada para o Senado Federal e será uma das medidas para amenizar os impactos da pandemia do coronavírus.

A proposta tem como objetivo beneficiar 80% dos segurados do INSS que recebem um salário mínimo mensal. Este 14º salário emergencial visa dar apoio aos segurados para que consigam se manter durante a crise econômica que assola nosso país por causa da pandemia do coronavirus.

O principal motivo para a criação da gratificação natalina emergencial aos aposentados e pensionistas do INSS é o fato de que eles não terão qualquer benefício adicional no mês de dezembro. Isso porque o 13º salário foi pago no início do ano por causa da pandemia.

Após aprovação do Senado Federal o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. O abono beneficiará segurados e dependentes do Regime Geral da Previdência Social.

 DOUTOR, COMO FUNCIONA O PROJETO DE LEI 3.647/2020 E QUEM IRÁ SE BENEFICIAR?

Aposentados e pensionistas que recebem o valor de 01 (um) salário mínimo terá direito ao benefício no mesmo valor. Porém, o aposentado que ganha entre 1 e 2 salários mínimos, receberá abono no valor de 1 salário + valor proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do regime geral da previdência social (R$ 6.101,06 em 2020).

O cálculo ainda não foi especificado no Projeto de Lei, mas o valor do benefício será limitado a dois salários mínimos para todos os beneficiários.

O Segurado que recebe algum dos seguintes benefícios, terá direito de se beneficiar do 14º salário:

  • Aposentadoria
  • Pensão
  • auxílio-doença
  • auxílio-reclusão
  • auxílio-acidente

Segundo o projeto que tramita no Senado, não terão direito:

  • Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • pensão mensal vitalícia;
  • renda mensal vitalícia;
  • salário-família;
  • amparo assistencial ao idoso e ao deficiente;
  • amparo previdenciário do trabalhador rural;
  • auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
  • abono de permanência em serviço;
  • benefícios do servidor aposentado pela autarquia empregadora.

DOUTOR QUANDO OS APOSENTADOS RECEBERÃO O 14º?

Importante dizer que ainda não há uma data específica, tendo em vista que o projeto ainda não foi aprovado. Deste modo é necessário aguardar a aprovação e sanção presidencial para definir as datas. Mas a esperança é de que seja liberado ainda em dezembro ou o mais tardar em janeiro.

DOUTOR, QUAL SERÁ O VALOR DO 14º SALÁRIO EMERGENCIAL?

Conforme falamos anteriormente e tendo em vista o projeto de lei, o valor do auxílio será limitado a 2 salários mínimos. Isso significa que o máximo que o aposentado poderá receber será R$ 2.090,00, dependendo do valor da aposentadoria ou pensão.

Ou seja, se você recebe R$ 5.000,00 de aposentadoria, irá receber apenas R$ 2.090,00 de 14º salário, por causa da limitação do valor de 2 salários mínimos.

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