Você está recebendo auxílio-doença e descobriu que é possível converter este benefício em aposentadoria por invalidez, mas não sabe como fazer? Fique tranquilo, hoje iremos explicar tudo sobre como dar entrada em um pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.
Mas antes… importante destacar quais são os requisitos para a aposentadoria por invalidez! Deste modo, para ter direito de receber a aposentadoria por invalidez você precisa cumprir três requisitos:
- Ter qualidade de segurado
- Ter cumprido a carência mínima, quando for o caso
- Comprovar uma incapacidade permanente e não ter possibilidade de reabilitação profissional
Em relação a qualidade de segurado e carência, você já possui, ou seja, se você está recebendo o auxílio-doença, então não se preocupe com esses dois requisitos pois você já os preencheu.
A conversão do Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez é permitida desde que haja a realização de perícia médica, onde o perito constate que a incapacidade do segurado que era temporário tornou-se permanente, sendo devido o benefício de Aposentadoria por Invalidez a partir de então.
Importante dizer que infelizmente, a constatação nem sempre é realizada pelo perito do INSS e muitos segurados chegam a receber o benefício de Auxílio-Doença por mais de dez anos sem ter a conversão deste em Aposentadoria por Invalidez.
MAS DOUTOR, COMO FAÇO PARA CONVERTER O AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ?
Se você acha que o seu caso é de aposentadoria por invalidez, então vou te explicar como solicitar a conversão do benefício. Há duas opções: recurso administrativo ou ação judicial.
Ressaltamos que na grande maioria dos casos será necessário ingressar com pedido judicial de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez onde o segurado será avaliado pelo perito judicial que além de identificar a incapacidade total e permanente, também submete ao juiz a análise de outras questões sociais, tais como:
- sexo,
- idade,
- escolaridade,
- mercado de trabalho e etc
DOUTOR, COMO FUNCIONA O RECURSO ADMINISTRATIVO?
Você pode entrar com um recurso perante o INSS solicitando que seja alterado a decisão de concessão de auxílio-doença para conceder a aposentadoria por invalidez.
O recurso administrativo será analisado por três servidores e também terá um parecer médico do perito do próprio INSS.
DOUTOR, COMO FUNCIONA A AÇÃO JUDICIAL?
No nosso ponto de vista, se você quer ter maiores chances de conseguir a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, a ação judicial é a melhor opção!
Nesse caso, é recomendável que contrate um advogado especialista em benefícios por incapacidade para ele poder analisar a viabilidade da ação.
Já adiantamos que você vai precisar de um laudo médico para comprovar a sua incapacidade.
DOUTOR, QUAL O VALOR QUE VOU RECEBER DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ?
Neste ponto, é muito importante ter cuidado, pois, depois da reforma da previdência – que aconteceu em 2019, a forma de calcular o valor da aposentadoria por invalidez mudou.
Com essa mudança, em alguns casos é possível que o valor da aposentadoria por invalidez seja menor que o valor do auxílio-doença.
Em outros casos, o valor do benefícios pode triplicar quando for convertido para aposentadoria.
Por isso, recomendamos que você procure um advogado especializado em direito previdenciário para que este profissional faça os cálculos antes de dar entrada no benefício, para não ser pego de surpresa.
Claro que, se você recebe uma salário mínimo, o valor da sua aposentadoria não terá alteração.
Procure sempre um advogado especialista caso tenha dúvidas acerca do tema!
