O Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez

O acréscimo de 25% na aposentadoria é um adicional de extrema importância concedido para os segurados que necessitam de assistência permanente de terceiros em momentos básicos do dia a dia.

Mas antes de ingressarmos no tema em tela, importante relembrarmos que a aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado que não tem condições nenhuma de trabalhar, porém, por vezes essa incapacidade não é apenas para o trabalho, por exemplo, nos momentos de alimentação, higiene, até mesmo para movimentar-se na rua.

Deste modo, a lei 8.213/1991 no seu artigo 45 garante ao aposentado por invalidez que necessitar de assistência permanente de outra pessoa poderá ter um acréscimo de 25% ao valor de sua aposentadoria, inclusive no 13º.

Por exemplo se um aposentado por invalidez ganha um benefício de R$2.000,00 e depender de outra pessoa permanentemente, poderá receber mais R$500,00 em seu benefício.

Para conseguir este acréscimo basta realizar o requerimento na agência do INSS onde é mantido o benefício. Muitas pessoas possuem esse direito, porém desconhecem. É muito importante, no momento da aposentadoria por invalidez já realizar este requerimento.

O segurado passará por uma avaliação pericial do INSS. “É importante levar atestados médicos comprovando a situação. Caso tenha recibos que comprovem que já tem um cuidador, vale levar”.

Se o seu acréscimo for negado, através da ajuda de um advogado especialista em Direito Previdenciário é possível entrar com uma ação judicial para garantir o direito.

Se o beneficiário tenha se aposentado por invalidez e não tenha recebido o acréscimo de 25% também poderá entrar com uma ação judicial para requerer os valores atrasados.

DOUTOR, QUAIS OS CASOS QUE É POSSÍVEL PEDIR O ACRÉSCIMO DE 25%?

  • Incapacidade permanente para as atividades diárias
  • Doença que exija permanência contínua no leito
  • Cegueira total
  • Perda de nove ou dez dedos das mãos
  • Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores
  • Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível
  • Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível
  • Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível
  • Alteração das faculdades mentais com grave perturbação

Caso o benefício seja cessado por óbito, o valor não será incorporado à pensão deixada aos dependentes.

DOUTOR, COMO FAÇO PARA DAR ENTRADA NO ACRÉSCIMO DE 25%?

Confira as etapas para realização desse serviço:

  1. Solicitar o Benefício

Acesse o Meu INSS:

  • Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, Clique em “novo requerimento” e clique em “avançar”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “acréscimo” e selecione o serviço desejado. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

 

  • O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

  1. Comparecer à Perícia Médica
  • O segurado deverá comparecer à unidade do INSS para realizar perícia médica ou, nos casos especificados, aguardar a perícia médica domiciliar ou hospitalar.

  • Acompanhe o andamento da solicitação e o resultado da perícia pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

 

Canais de atendimento:

 

  • inss.gov.br
  • Telefone 135
  • Aplicativo Meu INSS: Google Play, App Store

 

  1. Documentos Necessários

  • CPF do interessado
  • Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver.
  • Documentos médicos que comprovem que o segurado se encontre dependente de terceiros.

 

Procure sempre um advogado especialista em Direito Previdenciário caso surja alguma acerca do tema!

 

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