A vacina contra a COVID-19 já é uma realidade para uma parcela da população, deste modo hoje iremos abordar o seguinte tema: Doutor, é verdade que se eu recusar a vacina do covid19 a empresa pode me demitir por justa causa?
Antes de entrarmos no assunto em tela, importante destacar que o STF – Supremo Tribunal Federal já decidiu em meados de dezembro de 2020 que, a imunização pode ser obrigatória, mas não feita à força.⠀
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Deste modo, os brasileiros que não quiserem ser vacinados estarão sujeitos às sanções previstas em lei, como multa e o impedimento de frequentar determinados lugares.⠀
Em relação as relações de trabalho, importante ressaltar que a Constituição Federal impõe às empresas a obrigação de garantir um ambiente de trabalho seguro aos seus empregados.
Ainda, em resposta às questões levantadas pelos trabalhadores e empreendedores em relação ao covid19, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou um guia de recomendações voltadas para as empresas. A orientação, basicamente, é que “o interesse coletivo deve se sobrepor aos interesses individuais”.
Deste modo, o MPT aconselha que o empregador adote a vacinação como medida coletiva de proteção e ressalte aos seus funcionários a importância da vacinação para a proteção dele próprio e de seus colegas de trabalho. As orientações também dizem que o empregador deve informar as consequências jurídicas em caso de recusa sem justificativa.
O trabalhador poderá justificar a recusa, como por exemplo:
- alergia a algum componente da vacina;
- contraindicação médica ou;
- gestação.
Assim, fica evidente que, quem não se vacinar e não apresentar uma justificativa pode ser demitido sem justa causa, já que estará trazendo riscos sanitários para os seus colegas de trabalho! ⠀A necessidade de proteção da saúde de todos os trabalhadores e pacientes de hospital deve se sobrepor ao direito individual de se abster da imunização.
Recomenda-se ainda não aplicar a justa causa de forma direta, e sim que haja uma conversa sobre as consequências da recusa à vacinação. ⠀
Procure sempre um advogado especialista caso surja alguma dúvida em relação ao tema!
