O banco de horas nada mais é que um “estoque” de horas extras de trabalho que, ao invés de serem pagas, são usufruídas por meio de folgas quando o colaborador precisar.
Em se tratando de home office, essa modalidade de trabalho se tornou realidade em 2020 devido a pandemia do coronavírus que se estende até os dias atuais. Tendo em vista as medidas de isolamento social necessárias para conter a pandemia de coronavírus o home office foi a solução adotada por empresas para continuarem ativas evitando, assim, maiores prejuízos.
Deste modo, com essa mudança no modelo de trabalho, a empresa e seus funcionários precisaram se adaptar a diversas questões para que o home office fosse eficiente, uma destas questões é o banco de horas!
Muita gente acha que não é possível controlar a sua jornada de trabalho, banco de horas, trabalhando de casa, mas é possível sim! Contudo, antes de entrarmos no tema em tela, importante voltarmos um pouquinho para a reforma trabalhista e ver o que ela fala sobre essa modalidade de trabalho!
Não é novidade que a reforma trabalhista trouxe diversas inovações, uma delas foi a alteração do artigo 62 da CLT definindo que as regras de controle de jornada de trabalho presencial não se aplicam ao home office. Em outras palavras, quem trabalha em home office pode ter seu banco de horas dispensado.
Contudo, para que isso se torne viável é necessário que empresa e colaborador entrem em acordo e defina em contrato especificando os meios (métodos, softwares, aplicativos) que serão utilizados para avaliar e controlar a jornada do colaborador.
MAS DOUTOR, TENHO OU NÃO TENHO DIREITO AO BANCO DE HORAS NO HOME OFFICE?
Como já havíamos falado anteriormente no tema horas-extras no regime home office, muitos magistrados entendem que o pagamento de hora extra mesmo no sistema home office é necessário, tendo em vista que o dever de fiscalizar é obrigação da empresa, deste modo, caso o funcionário consiga comprovar que realiza ou realizou uma carga horária maior do que a determinada no contrato de trabalho é devida hora extra.
Deste modo, usando este entendimento como base, o banco de horas também é devido no sistema home office tendo em vista que a obrigação de fiscalizar e introduzir meios para que o colaborador não ultrapasse sua jornada de trabalho é da empresa!
Portanto, procure sempre um advogado especialista caso surja alguma dúvida acerca do tema!
